• TERMOS E CONDIÇÕES
• POLÍTICAS DE TROCAS
• DIREITO DE ARREPENDIMENTO
• AGILIDADE E RAPIDEZ NAS ENTREGAS
• NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

TERMOS E CONDIÇÕES

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Eshop 10 respeita a privacidade individual e valoriza a confiança de seus clientes e parceiros. Como tal, estamos empenhados em proteger todas as informações pessoais colocas em nosso Site. Você cliente ao ceder-nos as suas informações pessoais de forma voluntária, saiba que estes dados só serão utilizados em nossos serviços. É considerado informação pessoal tudo o que possa ser usado para identificar um utilizador como, por exemplo, nome, endereço electrónico, título, data de nascimento, género, profissão, interesses pessoais ou demais dados necessários para que possamos prestar o serviço solicitado. Não registamos automaticamente informação pessoal. Os dados fornecidos não serão transferidos para terceiros sem o seu consentimento prévio, todavia devem ser utilizados na plataforma de nosso site para fins de processamento do pedido, bem como envio do produto adquirido em nosso site.

Se, a qualquer momento, desejar interromper a recepção de e-mails ou outras comunicações conosco, ou se tiver enviado informação pessoal identificável através do nosso Site e gostaria que essa informação não faça parte dos registos, o cliente poderá notificar-nos no seguinte email: vendas@eshop10.com.br a informação será baixada de nosso sistema em até 24 horas após o pedido. A correcção ou mudança dos seus dados também é possível.

Por cortesia aos nossos visitantes, o nosso Site contém ligações para alguns Sites de terceiros, os quais, a nosso ver, podem conter informações úteis. A Política de Privacidade aqui apresentada não se aplica a estes Sites, por isso, aconselhamos vivamente a consulta da Política de Privacidade dos mesmos.

O material disposto neste Site, em texto e imagem, é de propriedade da ESHOP10 – Acessórios para foto e vídeo ou de terceiros; a sua utilização é feita com a devida autorização dos seus autores. A utilização não autorizada constitui um crime punível por lei. Se tiver dúvidas ou alguma questão sobre a forma como gerimos a informação, por favor envie-nos um e-mail para vendas@eshop10.com.br Este endereço também é reservado à comunicação de factos que possam, de uma maneira ou outra, infringir alguma das normas explícitas nesta política, bem como comprometer a segurança do Site e o seu normal funcionamento.

 

CADASTRO DOS CONSUMIDORES:

 

Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Art. 44. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

§ 1° É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado.

§ 2° Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 deste código.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor

 

 

 

POLÍTICA DE TROCAS

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a nossa Central de Atendimento ESHOP10,  para instruções detalhadas sobre o processo de devolução.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC Online), pelo telefone (41) 3079-0286 ou através do e-mail: e-mail: atendimento@eshop10.com.br

 

DA GARANTIA LEGAL:

Todos os nossos produtos possuem garantia de fábrica, bem como a garantia legal, disposto em nosso Código de Defesa do Consumidor, que dispõe da seguinte forma:

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.

§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

 

A GARANTIA NÃO ABRANGE:

 

  • Produtos não adquiridos em nosso site ESHOP10;
  • Defeito por manuseio inadequado, má instalação, queda;
  • Custos de instalação;
  • Custos de conserto do produto fixado pelas assistências técnicas;
  • Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto; por ex: adaptadores de força, cabos elétricos, lâmpadas, flash’s, fusíveis internos, pilhas ou baterias internas ou externas,  e etc;
  • Uso inadequado, imprudência ou negligência;
  • Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
  • Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao produto;

 

 

PERDA DA GARANTIA:

A ESHOP10, cobre defeitos de fabricação no prazo estipulado na nota fiscal de compra, havendo perda total da garantia nas seguintes hipóteses:

  • Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da ESHOP10 ou do fabricante;
  • Violação, modificação, troca de componentes, ajustes conserto feito por pessoal não autorizado;
  • Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da ESHOP10 ou do Fabricante;
  • Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido.
  • Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante.
  • Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
  • Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem;
  • Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.

 

 

ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO FABRICANTE:

Nos casos que a ESHOP10, indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a mesma, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, vez que esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.
A mercadoria deverá ser enviada para as assistências autorizadas com a nota fiscal de compra, na embalagem original, com todos acessórios (cabos, manuais, e etc.) que acompanham o produto.

 

 

CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO:

 

A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do nossa empresa e do fabricante quando houver, na embalagem original e com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO para a troca por direito de arrependimento.
O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.
A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com a ESHOP10, para que seja reavaliado a emissão de uma nova autorização.
A ESHOP10, reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra.
Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto quando:
– Autorizações de postagem enviada pela ESHOP10;
– Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento, sendo enviado via PAC.
Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem, a ESHOP10 enviará o pedido por meio de PAC – encomenda normal , cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega.
Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos da postagem adicional.
Lembrando que a ESHOP10, não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

 

 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Quaisquer mudanças realizadas na Política de Privacidade deste Site serão descriminadas nesta página e podem ser efectuadas a qualquer momento. Se a alteração for substancial e tiver implicações na forma como usamos os seus dados, será informado através de uma aviso na página de entrada do Site.

Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, clique aqui

 

 

 

AGILIDADE E RAPIDEZ NAS ENTREGAS

 

A ESHOP10, garante um rápido e eficiente envio dos produtos, logo após a confirmação do pagamento.
O nosso serviço de entrega pode ser via Correios ou Transportadora. O cliente deve estar atento da necessidade de alguém autorizado a receber a encomenda, não sendo realizada a entrega, as empresas de transporte, reservam-se ao direito de realizar mais duas (02) tentativas de entrega, caso não consiga realizar, o produto será devolvido ao remetente, e o cliente será avisado.
As entregas serão sempre realizadas em horário comercial e dias da semana, salvo quando os Correios realizam as entregas no sábado;
Os pedidos serão despachados em até 24 horas após a confirmação do pagamento, salvo, nos casos em que foi estipulado outro prazo com o cliente;
Nos casos que envolvam montagem de grandes quantidades de cabos, a ESHOP10, reserva-se ao direito de estipular o prazo de entrega, avisando imediatamente via email ao cliente;

 

AVARIAS:

O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.
Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 24 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.
A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido.
Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de acessórios, a ESHOP10,  reserva-se ao direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

 

 

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que em regra, é utilizada para documentar transações comerciais. A NF-e não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação brasileira, como por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal.

A Nota Fiscal Eletrônica faz parte do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), oficializada em janeiro de 2007. O SPED é uma medida que visa substituir a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos por meio do uso da certificação digital.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
Mais informações no site: www.nfe.fazenda.gov.br
O que vai mudar durante suas compras com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
A Nota Fiscal não será mais impressa, o comprovante de sua compra será agora o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
O que é o DANFE?
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), é o documento impresso que acompanha as mercadorias em trânsito.
O DANFE não substitui a nota fiscal, mas comprova a compra e permite a consulta à NF-e no site da Secretaria da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br).
Se a Nota Fiscal é um documento digital, como proceder nos casos de devolução de mercadorias?
Nos casos de troca de mercadorias, devolução ou encaminhamento à assistência técnica, o DANFE deverá ser apresentado, este documento possui um certificado digital que pode ser consultado sua autenticidade através do site da Secretaria da Fazenda.(processo igual tanto pessoa física quanto jurídica, informação confirmada na Secretaria da Fazenda e o processo de PJ é igual ao de PF)
Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?
A consulta aos dados completos da NF-e pode ser realizada dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a sua autorização de uso.
Findo esse prazo, a consulta retornará informações parciais que identifiquem a NF-e (número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação) e ficará disponível pelo prazo decadencial.